Modelos e Manuais
A legislação relacionada as parcerias com OS e Oscip no Estado de Minas Gerais exige, ao longo de todo o ciclo de vida dos instrumentos celebrados, a utilização, por parte dos Órgãos Estatais, bem como das entidades sem fins lucrativos, dos modelos disponibilizados pela Seplag. Deste modo, assegura-se o atendimento aos padrões de excelência e o emprego das melhores práticas e metodologias desenvolvidas ao longo dos anos por todos os partícipes, além de facilitar o desenvolvimento das parcerias pelos interessados.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip
- Qualificação
Modelo de Requerimento de Qualificação/Renovação
- Estudo de viabilidade
Modelo de solicitação de estudo de viabilidade
- Seleção pública
Modelo de edital do processo de seleção pública
Modelo de cronograma do processo de seleção pública
Modelo de impugnação à justificativa de dispensa de realização de processo de seleção pública
Modelo de impugnação à justificativa de inviabilidade de competição
- Celebração
Modelo de minuta de termo de parceria
Modelo de extrato de assinatura
Manual de orientações para elaboração dos regulamentos da Oscip
Checklist dos elementos obrigatórios dos regulamentos da Oscip
- Monitoramento e fiscalização
Modelo de Relatório de Checagem Amostral
Modelo de Relatório de Checagem de Efetividade
Modelo de Relatório de Resultados
Modelo de Relatório Financeiro
Modelo de Relatório de Monitoramento
Modelo de demonstração de rateio
Manual de orientações sobre as rotinas de monitoramento e fiscalização (Novo!)
- Avaliação
Modelo de Relatório de Avaliação dos Resultados
- Aditamento
Modelo de minuta de Termo Aditivo
Modelo de extrato de assinatura de termo aditivo
- Prestação de Contas
Modelo de extrato de análise de prestação de contas
- Extinção
Modelo de Termo de Utilização da Reserva de Recursos
Organizações Sociais – OS
- Qualificação
Modelo de Requerimento de Qualificação
- Estudo de viabilidade
Modelo de solicitação de estudo de viabilidade
- Seleção Pública
Modelo de edital (Novo)!
Modelo de cronograma (Novo)!
Modelo de impugnação à justificativa de dispensa de realização de processo de seleção pública (Novo)!
Modelo de impugnação à justificativa de inviabilidade de competição (Novo)!
- Celebração
Modelo de Contrato de Gestão (Novo!)
Modelo de extrato de assinatura (Novo)!
Manual de orientações para elaboração dos regulamentos próprios das Organizações Sociais - OS (Novo!)
Checklist dos elementos obrigatórios dos regulamentos das Organizações Sociais - OS (Novo!)
- Monitoramento e Fiscalização
Modelo de Relatório de Checagem Amostral (Novo)!
Modelo de Relatório de Checagem de Efetividade (Novo)!
Modelo de Relatório de Resultados (Novo)!
Modelo de Relatório Gerencial Financeiro (Novo)!
Modelo de Relatório de Monitoramento (Novo)!
Modelo de demonstração de rateio
- Avaliação
Modelo de Relatório de Avaliação dos Resultados (Novo)!
- Aditamento
Modelo de minuta de termo aditivo (Novo)!
Modelo de extrato de assinatura de termo aditivo
- Prestação de Contas
Modelo de extrato de análise de prestação de contas
- Extinção
Modelo de Termo de Utilização da Reserva de Recursos (Novo)!
Outros Documentos
- Utilização do SEI
Recomendamos a utilização do Sistema SEI! para recebimento das propostas da entidades do terceiro setor interessadas em participar das seleções públicas para celebração de termos de parceria ou contratos de gestão, em conformidade com a legislação vigente e normas estabelecidas em edital. Abaixo disponibilizamos, para download, modelos importantes para utilização nesta etapa.
Cartilha de Utilização do SEI (customize conforme necessário)