Seleções Públicas para celebração de Parcerias
Damos boas vindas à capacitação sobre Seleções Públicas para parcerias com o terceiro setor!
Início da Jornada
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Porque esse curso é relevante
Este curso tem como objetivo capacitar servidores e gestores públicos estaduais para planejar, implementar, conduzir e acompanhar processos de seleção pública voltados à celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, em conformidade com a Lei Estadual nº 23.081/2018 e suas regulamentações, isto é, os Decretos Estaduais nº 47.553/2018, nº 47.554/2018 e nº 47.742/2019. Por isso, este curso é relevante porque:
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📚 Fortalece a capacidade institucional do Estado de Minas Gerais para celebrar parcerias com mais segurança, eficiência, qualidade e transparência.
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📚 Garante conformidade legal, alinhando os gestores e órgãos à Lei Estadual nº 23.081/2018 e seus regulamentos.
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📚 Qualifica a gestão pública, instruindo o uso dos modelos da SEPLAG e evitando fragilidades na elaboração dos editais, bem como de seus termos de referência, critérios de avaliação e programas de trabalho, que podem gerar custos, atrasos ou mesmo inviabilizar parcerias.
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📚 Promove maior impacto social, já que uma seleção bem estruturada aumenta a chance de escolher organizações da sociedade civil mais preparadas para executar políticas públicas com qualidade.
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📚 Aumenta a transparência e a confiança pública, pois processos seletivos claros e bem conduzidos reduzem riscos de desvios legais, questionamentos por ógãos de controle e desconfiança da sociedade.
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📚 Contribui para resultados concretos, estimulando parcerias mais eficazes e melhorando a execução de serviços de interesse público em diversas áreas.
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Para quem é esse curso
Esse curso é para você que:
Está envolvido com a celebração de termos de parceria ou contratos de gestão.
É novato, ou até mesmo experiente, com projetos de parceria entre o governo e entidades do terceiro setor.
Quer organizar o processo de seleção pública de parceiros de forma mais qualificada e eficiente.
Precisa orientar e colaborar com outras pessoas ou equipes técnicas neste processo.
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O que você vai aprender
Ao final deste curso, você será capaz de:
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💡 Compreender o arcabouço legal que regula as parcerias com Oscips e OSs em Minas Gerais, com destaque para a Lei Estadual nº 23.081/2018 e seus regulametos.
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💡 Apontar a viabilidade da celebração de parcerias como forma de execução de políticas públicas, identificando riscos e oportunidades.
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💡 Planejar e realizar todas as fases de um processo de seleção pública, desde a elaboração até a convocação da entidade vencedora.
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💡 Utilizar o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) como ferramenta de tramitação processual neste trabalho.
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💡 Elaborar o edital de seleção pública com base no modelo SEPLAG, definindo corretamente objeto, valor, vigência, condições de participação, prazos, recursos, etc.; além de construir anexos fundamentais como termo de referência, critérios de avaliação de propostas, programa de trabalho e demais documentos obrigatórios.
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💡 Aplicar boas práticas de gestão que assegurem a legalidade, a transparência e a eficiência na escolha de parceiros do terceiro setor.
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💡 Prevenir erros e irregularidades, conhecendo pontos de atenção mais frequentimente identificados.
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💡 Contribuir para o monitoramento e avaliação mais efetivos das parcerias, delineando produtos e indicadores de execução, resultado e impacto.
Como funciona
O curso é dividido em 9 aulas de conteúdo com:
- Vídeo aulas objetivas;
- Materiais disponibilizados;
- Tira-dúvidas por comentários ao final da página.
Você só precisa de cerca de 1 hora por aula para concluir cada etapa. Ou seja: com um pouquinho de dedicação, é possível finalizar o curso rapidamente.
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Não há pré-requisitos, você só precisa disposição para apreender!